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Termos de Uso
Bem-vindo ao ZH Classificados. A seguir apresentaremos a você (Usuário) os Termos de Uso de nossos Serviços com as regras e condições para utilização deste serviço digital.
Esses Termos de Uso se aplicam a Página de Classificados digital: www.zhclassificados.com.br. Ao visitar ou utilizar a Página de Classificados para acessar o serviço oferecido, pressupõe-se a leitura e concordância com os Termos de Uso abaixo. Caso esteja usando os Serviços em nome de uma pessoa jurídica, você atesta que possui plenos poderes para atuação em nome da empresa, declarando ter poderes para vinculá-la aos Termos de Uso.
Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
- Anunciante(s): são as empresas ou pessoas físicas que contratam os Serviços e veiculam seus Anúncios ou Publicidade no ZH Classificados
- ZH Classificados: serviço digital de classificados, com todos os recursos e ferramentas relacionados à disposição de Anúncios e Publicidades, cujo endereço eletrônico é zhclassificados.com.br.
- Database scraping: captura de dados do site através de software.
- ZERO HORA: denominação utilizada nestes TERMOS DE USO para identificar a detentora e proprietária da Página de Classificados, RBS ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S.A., com sede na Avenida Ipiranga, 1075, Azenha, CEP 90160-093, Porto Alegre - RS.
- LINK: atalho de acesso a outro canal digital.
- Logs: registros de atividades do Usuário efetuados na Página de Classificados.
- Página de Classificados: site em que está disponibilizado, por meio do endereço eletrônico zhclassificados.com.br, o ZH Classificados para acesso mediante navegadores de internet.
- Screen Scraping: captura de tela.
- Serviços: assim compreendido o conjunto de funcionalidades de interação sobre os Anúncios disponibilizados pelo ZERO HORA através do ZH Classificados.
- Usuário(s): pessoas que acessam o ZH Classificados com a finalidade de consultar os anúncios e publicidade lá dispostos.
- Webmastering: compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.
1. Acesso e Restrições de funcionalidade
1.1 O ZH Classificados tem como finalidade a veiculação de anúncios e publicidade que serão consultados por você por meio da Página de Classificados.
1.2 Você deverá acessar o ZH Classificados por meio de um dispositivo informático capaz de se conectar à internet e atender às condições de acesso requeridas pela plataforma.
1.3 Você deve utilizar os recursos do ZH Classificados de acordo com a finalidade para o qual foi constituído, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano.
1.4 Para ter sua oferta publicada no ZH Classificados você deve ter comprado um ou mais anúncios no ZH Classificados impresso.
1.5 Não é permitido você acessar as áreas de programação da Página de Classificados, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigado a reparar os danos que causar.
1.6 Também não está autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta da Página de Classificados e dos Aplicativos e suas respectivas funcionalidades.
1.7 Na interação com o ZH Classificados é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
2. Informações gerais sobre ZH Classificados e seu funcionamento
2.1 O ZH Classificados destina-se à divulgação de anúncios advindos de diversos Anunciantes e, portanto, NÃO ATUA COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA OU AINDA INTERMEDIÁRIO OU PARTICIPANTE EM NENHUM NEGÓCIO ENTRE VOCÊ E O(S) ANUNCIANTE(S) e não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre o Usuário e o(s) Anunciante(s), seja ela direta ou indireta.
2.2 Os Serviços prestados pelo ZH Classificados são apresentados ao público da web e de aplicações na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não estando obrigada a ZERO HORA a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.
2.3 A ZERO HORA não tem qualquer dever de prestar qualquer espécie de treinamento sobre as funcionalidades oferecidas pelos Serviços.
2.4 A ZERO HORA envida seus melhores esforços para manter o ZH Classificados sempre atualizado, preciso e completo, não se responsabilizando, porém, por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a Anúncios.
2.5 As informações, produtos, valores, etc, publicados na Página de Classificados podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente. Você deve estar atento à razoabilidade das informações.
2.6 A ZERO HORA envidará seus melhores esforços para que os Serviços estejam disponíveis 24 horas por dias, 7 dias por semana e 365 dias por ano, porém podem ficar sujeitos a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
2.7 A ZERO HORA reserva-se o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, programadas ou não, e de emergência, visando a melhoria na qualidade dos Serviços, dispensando prévio aviso.
2.8 Você não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade da Página de Classificados, conforme melhor lhe convêm, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em casos de indisponibilidade, independente de motivação.
2.9 A ZERO HORA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no seu equipamento causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes e Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação dos Serviços, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos na Página de Classificados.
2.10 A ZERO HORA não se responsabiliza pelos atos praticados por Usuários ou Anunciantes na Página de Classificados, devendo cada um ser imputado de acordo com o uso dos Serviços, conforme as leis brasileiras.
2.11 Nos casos em que um ou mais Usuário(s) - ou algum terceiro - iniciem qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais Anunciante(s), todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade a ZERO HORA e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores.
2.12 A ZERO HORA também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre Usuário e Anunciante(s) do ZH Classificados. Assim, ao adquirir algum bem, o Usuário deverá exigir nota fiscal do Anunciante, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.
2.13 Para fins de obtenção de informações sobre um Anúncio, o Usuário do ZH Classificados não terá que desembolsar qualquer taxa para os Anunciantes, a qualquer título que seja. Qualquer infração nesse sentido por parte do(s) Anunciante(s) deve ser notificada ao ZERO HORA, por meio do telefone (51) 3213.9193.
2.14 No ZH Classificados podem conter LINKS para outros canais digitais operados por terceiros que não o ZH Classificados ou seus afiliados. A ZERO HORA não é responsável pelo conteúdo e atividade daqueles canais, devendo o interessado ler e aceitar os respectivos Termos de Uso. A inclusão desses LINKS não implica aprovação do material ou qualquer associação com seus operadores.
2.15 Caso o Usuário ou qualquer terceiro acesse o site de parceiros, patrocinadores, Anunciantes e demais canais por meio dos LINKS indicados no ZH Classificados (LINKS), é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais suas, sendo certo que tais informações não serão fornecidas para o ZH Classificados, mas, sim, diretamente ao solicitante, não tendo a ZERO HORA, portanto, qualquer responsabilidade pela sua utilização e manejo.
3. Privacidade dos Usuários do ZH Classificados
3.1 ZH Classificados possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento às informações de cadastro e demais dados coletados.
3.2 A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável desses Termos de Uso e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.
3.3 Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer aquela norma.
4. Obrigações e Direitos do ZH Classificados
4.1 A ZERO HORA obriga-se com Você a:
I. Disponibilizar os Serviços em condições técnicas adequadas e seguras, de acordo com a legislação em vigor.
II. Manter a exatidão, confidencialidade e integridade dos arquivos armazenados, não sendo responsável, porém, pela adequação ou legalidade de anúncios.
III. Solucionar, reparar ou corrigir quaisquer defeitos ou vícios encontrados no oferecimento dos Serviços ou seus componentes.
4.2 O ZH Classificados reserva-se o direito de retirar "do ar" ou impedir publicação dos Anúncios ou Publicidades que sejam inverídicos, referentes a pirâmides, correntes, ações irregulares, ilegais, ou que tenham conotações preconceituosas, socialmente excludentes ou que de alguma forma contrariem a Constituição, no seu artigo 5o (Capítulo I), o Código de Defesa do Consumidor, bem como a legislação, a moral e os bons costumes, que de algum modo representem concorrência desleal, entre outras práticas, terminantemente proibidas. Qualquer conduta nesse sentido pode ser denunciada imediatamente por meio do "Fale Conosco".
4.3 A inobservância das condições, dos Termos de Uso e da Política de Privacidade ensejará notificação do responsável bem como o cancelamento ou suspensão de seu eventual cadastro, temporariamente ou de modo definitivo, sem prejuízo das cominações legais pertinentes
4.4 A ZERO HORA, suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais da Página de Classificados, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento com a devida notificação prévia a Você.
5. Obrigações e Direitos do Usuário
5.1 Se não conseguir acessar a internet para obter suporte, poderá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.
5.2 Você não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da internet, transferir ou vender qualquer informação, "software", lista de usuário(s) e outras listas, produtos ou serviços obtidos no ZH Classificados, para uso comercial.
* Esta proibição expressamente inclui, mas não se limita, à prática de "screen scraping" ou "database scraping" para obter listas de Usuários ou outras informações para uso comercial ou não.
5.3 Você não poderá também:
- a. enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e os bons costumes e que contrariam a ordem pública;
- b. utilizar os dados para contato de Anunciantes com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial;
- c. violar a privacidade de outros Usuários e de Anunciantes;
- d. violar propriedade intelectual (direito autoral, marca, patente, etc.) de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;
- e. utilizar apelido que guarde semelhança com o nome " ZH Classificados " ou demais denominações da ZERO HORA;
- f. utilizar apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.
5.4 O Usuário indenizará a ZERO HORA, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários, Anunciantes ou terceiros decorrentes de suas atividades ilegais no ZH Classificados, ou por seu descumprimento dos Termos de Uso e demais políticas do ZH Classificados, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do Usuário a reparação por perdas e danos no que lhe couber, assim como pelo pagamento de honorários advocatícios.
5.5 A ZERO HORA recomenda que Você:
- a. realize as transações com cautela e bom senso redobrados. Avalie os riscos das negociações, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades;
- b. verifique cautelosamente toda a documentação e/ou características de qualquer dos produtos ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com o(s) Anunciante(s) dos produtos e serviços ofertados o faz por sua conta e risco;
- c. seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;
- d. tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "on-line".
6. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
6.1 Todo o material do ZH Classificados (a sua apresentação e "layout", marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de Serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie, e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações na Página de Classificados e nos Aplicativos, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade da ZERO HORA, suas afiliadas, fornecedores ou clientes.
6.2 A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito da ZERO HORA ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico.
6.3 O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes, etc.) apresentados no ZH Classificados será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja a ZERO HORA, seja a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.
6.4 Caso o Usuário envie conteúdo para a ZERO HORA, por meio dos canais divulgados, relacionado a ideias para novos produtos, melhorias nos produtos já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing ou ainda qualquer sugestão de negócio, deixará de pertencer ao patrimônio imaterial do visitante ou do usuário, ingressando ao da ZERO HORA, nada podendo reclamar neste sentido, sobretudo no que se refere à recompensa pecuniária pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados.
7. Modificações destes Termos de Uso
7.1 Estes Termos de Uso poderão sofrer modificações, devendo a ZERO HORA informar o Usuário sobre tais modificações com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias e máxima de 60 (sessenta) dias, considerando a modificação ocorrida. As modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos.
8. Disposições Gerais
8.1 Estes Termos de Uso aplicam-se a todos os Usuários do ZH Classificados , independentemente da plataforma de acesso utilizada.
8.2 Estes Termos de Uso constituem o acordo integral e exclusivo entre Você e a ZERO HORA com relação ao ZH Classificados.
8.3 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.
8.4 A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Página de Classificados, em decorrência de alguma reclamação ou denúncia, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela ZERO HORA a direito de terceiro.
8.5 Caso alguma disposição destes Termos de Uso seja considerada ilegítima por autoridade da localidade de onde você acessa os Serviços ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem.
8.6 A Página de Classificados têm como base o horário oficial de Brasília.
9. Lei Aplicável e Jurisdição
9.1 Os Termos de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
